Breves Observações sobre Normatividade e Naturalismo

 


Nythamar de Oliveira, PUCRS / CNPq

Neurophilosophy Seminar (Spring 2013, PUCRS)

Mini-Curso "Habermas: Normatividade, Naturalismo e Filosofia Social" PPG-Filosofia UFC, Fortaleza, 31/5-1/6/2012

 

 

1. Há pelo menos três acepções ou definições reconhecidamente correntes do que seja normativo:

 

N1 (normatividade legal): O normativo é o que prescreve, como uma prescrição, em contraposição ao que é descrito numa descrição de um estado de coisas.

 

Por prescrição geralmente entendemos o que autoriza de modo performativo, como uma lei, uma sanção normativa ou algo que autoriza ou desautoriza a fazer algo, como, por exemplo, parar no sinal vermelho, seguir as leis de trânsito ou apresentar uma receita médica ao farmacêutico para comprar um medicamento na farmácia. Tal acepção legal tem um caráter performativo inquestionável (por exemplo, as leis devem ser cumpridas, seguidas) e graças a essa força normativa podemos seguir no sinal verde, assumindo que os outros devem sempre parar no vermelho, assim como esperamos que o farmacêutico nos atenda e que nos mediquemos com a devida autorização de um médico credenciado.

 

Idealmente, a norma prescreve o que deve ser, o que muitas vezes não corresponde ao que é. Nem sempre seguimos as leis de trânsito ou muitas vezes não tomamos o remédio como deveríamos. Isso fica muito claro no uso legal e jurídico do termo, já que o próprio Direito se define como um conjunto de normas impostas pelo Estado, onde "normas" nos remetem a regras, princípios e leis básicos. Segundo Hart, o Direito somente pode ser justificado nos termos prático-normativos que definem os próprios arranjos institucionais e as fontes de obrigação, deveres, direitos, privilégios e responsabilidades das relações sociais num Estado constitucional.(Hart, 1997) Rejeitando a concepção de lei como mandamento divino ou como coação legítima absoluta, Hart oferece uma crítica sociológica de concepções tradicionais de normatividade jurídica, tais como eram compreendidas a partir de leituras de Kelsen e Austin. Se as concepções jurídico-políticas de legitimidade, soberania ou autoridade permanecem conceitos teológicos secularizados ou não, a normatividade legal prescreve e exerce com uma certa naturalidade a sua função de força vinculante que exige respeito à obrigatoriedade das leis vigentes. Decerto, o problema do "normativismo" (normas nos remetem sempre a outras normas mais básicas) já havia sido tematizado por Hans Kelsen no início do século passado, partindo da instigante constatação de que o direito pode ser tomado tanto num sentido descritivo (de normas positivadas, por exemplo, nas diferentes codificações jurídicas da constituição e legislação vigentes) quanto num sentido prescritivo, que idealmente nos remeteria a uma norma básica (Grundnorm), mais fundamental e destarte primordial, focando no aspecto unicamente formal de subordinação à regra fundamental. (Kelsen, 2000)

 

N2 (normatividade lingüístico-semântica): Normativo é o que diz respeito a normas ou padrões de gramática (lingüística) ou de significado (semântica ou pragmática), inevitavelmente contrapondo um nível do que deve ser ao do que é efetivamente.

 

Ao tratar de "normas fonéticas" em seu texto seminal contra o programa normativo da epistemologia, Quine inaugura um programa naturalista que faça jus ao que efetivamente acontece quando usamos palavras para nos referir a estados de coisas. Assim, quando alguém pronuncia a palavra "vermelho" ("red"), por exemplo, observa-se uma normatividade lingüístico-semântica que permite, nas práticas cotidianas de conversa e de comunicação, uma certa determinação do sentido tencionado ou referido, a despeito de indeterminações ou variações do que é sensorialmente percebido, falado e ouvido, em termos de pronúncia, sotaque ou sons produzidos, para além de pressupostos de analiticidade, sinonímia e significação. (Quine, 1960, p. 85) A ideia quineana de uma Epistemology Naturalized, como puro eliminacionismo, ou a tese de que o naturalismo elimina o normativo em favor do puramente descritivo, permitiria, de resto, a emergência de novos problemas no campo epistemológico da normatividade, na medida em que crenças verdadeiras devem ser suscetíveis de serem justificadas, assim como a própria ciência, sem necessariamente recorrer a uma analogia com a ética normativa ou argumentos analíticos. O que se observa na fonética, segundo um naturalismo forte, vale mais ainda quanto à gramaticalidade da linguagem ordinária no mundo da vida. Quando dizemos correntemente no Rio Grande do Sul "tu fez" ou "tu falou" ao invés de "tu fizeste " ou "tu falaste", estamos apenas tacitamente assumindo um modo de falar que alguém pode descrever, em termos antropológicos, sociológicos ou empiricamente observáveis, como sendo típico desta região, no Sul do Brasil. Ora, neste país fala-se supostamente uma língua portuguesa normativa, i.e., que tem uma gramática normativa. Não se trata de apenas descrever como as pessoas falam em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul em geral, ou se muitas pessoas não conjugam verbos comme il faut ou não fazem a devida concordância verbal na comunicação cotidiana e no falar coloquial, ao contrário das diferentes atitudes de familiaridade ou de estranhamento com relação a usos da linguagem, desde uma perspectiva intersubjetiva do mundo da vida. Neste caso, podemos até contrastar algo que pode ser descrito como uma forma de comportamento social coletivo de uma população, falantes que falam de certo modo, dentro de um contexto de população maior onde se fala a mesma língua, com diferentes expectativas normativas e competências normativas.

 

N3 (Normatividade ético-prescritiva): Normas sociais e normas de comportamento moral são modos de comportamento, obrigações, deveres e permissões que nos atribuímos em nossas práticas sociais cotidianas, por exemplo, quando pagamos pelo almoço ou acreditamos que temos permissão para buscarmos a felicidade sem fazer mal ou causar danos a outrem. Concepções e acepções mais abrangentes de normas sociais e de normas morais configuram um campo de normatividade ético-prescritiva.

 

Para além da normatividade legal e lingüística, nos deparamos com uma concepção de normatividade ético-social, no interior da qual podemos distinguir o que seria apenas um convencionalismo ou etiqueta social (costumes, ethos social, comportamento social) e uma forma de obrigatoriedade de cunho ético-moral, que pode ser supostamente justificada em termos religiosos ou puramente racionais (metafísicos ou não). Outrossim, o que seria justificado em termos cognitivistas, teleológicos, utilitaristas ou deontológicos pode ser colocado em xeque através de uma atitude cética em direção a um não-cognitivismo, por exemplo, quando negamos a atribuição de processos cognitivos para explicar nossa indignação moral, repúdio ou reprovação de alguma prática social. Afinal, haveria como justificar a ética através de critérios normativos objetivos, cognitivos, mesmo que não partíssemos de concepções dogmáticas, religiosas ou realistas (por exemplo, de que "há fatos morais")? Por outro lado, parece que não haveria como falar de ética sem pressupor a vida social e política dos seres humanos: a ética é desde sempre um subconjunto da filosofia política, um correlato (natural, transcendental ou socialmente construído) do "político", na inevitável vida societária fática em cumplicidade com o Estado e seus arranjos institucionais. Mesmo os utilitaristas e contratualistas (portanto, não apenas os comunitaristas, mas até mesmo liberais e universalistas tachados de "individualistas") reconhecem que a ética é correlata a uma dimensão coletiva, social (da comunidade, das tradições e instituições sociais, políticas e econômicas). Hobbes, Locke, Mill, Rousseau, Kant e Hegel são alguns dos pensadores morais que propuseram diferentes modos de justificar filosoficamente a moral e relacioná-la com a política e com a dimensão social da existência humana. (Oliveira, 2003)

 

Em todas essas acepções ou definições imagináveis do que seja normativo temos um desafio de conjugar uma compreensão do que seja social, nos termos de uma epistemologia social ou de uma teoria crítica da vida social, que acreditamos ser objeto de uma investigação interdisciplinar. Com efeito, nosso programa de pesquisa interdisciplinar tem procurado explorar três eixos de forma mais ou menos independente, ao mesmo tempo em que investiga se há alguma correlação entre eles:

 

1. normatividade ético-social: esp. teorias da justiça

 

2. epistemologia das ciências sociais: e.g., teoria crítica, epistemologia moral, epistemologia social

 

3. modernidade: e.g., ethos social moderno, ethos democrático brasileiro

 

Nesta investigação, devemos explorar dois problemas que unem a concepção moderna de liberdade (e seus correlatos iluministas de autonomia, emancipação e progresso) a formulações empíricas, analíticas e continentais das ciências sociais e do naturalismo em torno do problema da normatividade, à luz de textos representativos de pensadores contemporâneos, tais como Jürgen Habermas, Robert Brandom, Jesse Prinz e Axel Honneth. Em particular, trata-se de investigar a articulação entre normatividade epistêmico-teórica e prático-moral e o problema do dualismo e monismo em filosofia da mente.

 


2. Desde Hume, costuma-se entender a normatividade como uma concepção prescritiva (em termos de ought), que não pode ser inferida a partir de premissas ou de constatações descritivas (sobre o que há ou o que é, is). Inicialmente desenvolvemos essa linha de pesquisa em função do problema ético da justificativa de proposições morais prescritivas (tanto em termos metaéticos quanto ético-substantivos e aplicados). As contribuições de Rawls e Habermas para as suas respectivas formulações do "equilíbrio reflexivo" e da "teoria do agir discursivo" para uma teoria da justiça e uma teoria do mundo da vida social balizaram as nossas pesquisas em filosofia social nos últimos quinze anos. (Oliveira, 2011) Uma conclusão provisória se identifica como uma versão do "construcionismo social mitigado", cujas premissas e teses provisórias podem ser elencadas de forma a elucidar um "perspectivismo pragmático-formal": anti-intuicionista, anti-realista, semântico-pragmático, contextualista.

 

Cremos que, como mostraram Dewey, Rawls, Habermas e Honneth, o propósito maior da ética não é estabelecer princípios morais universais mas resolver problemas práticos, no sentido aristotélico de praxis e de práticas sociais intersubjetivas, culturais, interpessoais e institucionais –por exemplo, nas relações entre seres humanos em família, associações, organizações, sociedade e instituições sociais de uma maneira geral. Neste sentido, a interface entre bioética, ética aplicada e biotecnologias favorece uma maior aproximação multidisciplinar e interdisciplinar entre a Filosofia da Mente e Ciências Cognitivas, particularmente em torno de questões sobre Linguagem, Memória, Pensamento e Evolução Social. Tem sido particularmente importante para a Filosofia da Mente propor uma concepção naturalista que viabilize a articulação entre filosofia teórica (Epistemologia, Lógica e Filosofia da Linguagem) e filosofia prática (Ética, Filosofia Social e Filosofia do Direito), evitando formulações a priori ou de uma philosophia prima (e.g., metafísica dogmática), de forma a reconhecer as contribuições das ciências cognitivas para a filosofia. Nas palavras de Patricia Kitcher,

 

Aproximando-se dos pronunciamentos das ciências, os naturalistas compreendem os membros da nossa espécie como sistemas cognitivos altamente falíveis, produtos de um longo processo evolutivo. Como poderiam as nossas faculdades e limitações biológicas e psicológicas não ser relevantes para o estudo do conhecimento humano? (Kitcher, 1998, p. 34)

 


Segundo Habermas, uma versão fraca ou mitigada de naturalismo seria a única viável de acordo com uma pragmática formal que viabilize um universalismo moral em resposta ao relativismo cultural, onde a religião e a moral podem ser compreendidas enquanto representação social coletiva de um desideratum normativo (de forma análoga a um certo relativismo moral). (Habermas, 2007). Neste caso, a religião e a moral se constituem em "exemplos de correlatos não-explicitados do mundo da vida, na medida em que mecanismos sutis de internalização, assimilação, sublimação, repressão, castração, domesticação, racionalização e auto-engano se justapõem e se complementam no complexo processo de reprodução social". Num certo sentido, somente uma concepção coerentista poderia dar conta de um sistema de crenças que se mantêm em equilíbrio reflexivo na própria busca de uma justificação epistêmico-normativa.

 

Propomo-nos a reexaminar problemas de normatividade e naturalismo na interface entre abordagens metaéticas e de filosofia da mente de forma a tornar relevante para uma releitura teórico-crítica da filosofia social (esp. em autores como Habermas e Honneth) abordagens da filosofia analítica, particularmente em epistemologia social e neurociências. Para tanto, servimo-nos da instigante contribuição de Jesse Prinz sobre o inatismo e a origem biológica das emoções e dos sentimentos morais. A nossa hipótese de trabalho é que o intuicionismo ético, assim como o realismo moral e o quaisquer versões de absolutismo ético, se mostra insustentável quando abandonamos uma abordagem meramente metaética e procuramos dar conta de todas as variáveis exigidas para uma reformulação satisfatória do problema da normatividade ético-moral, em particular na sua concepção de natureza humana e do problema do livre arbítrio ou da liberdade (compatibilismo versus determinismo). Somos obrigados a abandonar uma abordagem meramente metaética ou qualquer forma de solipsismo metodológico se queremos levar o problema ético-normativo a sério e evitarmos formas sutis de autismo acadêmico ou de patologias sociais. De resto, a liberdade pode ser entendida não apenas como uma ideia (no sentido kantiano ou hegeliano do termo) mas como uma experiência histórica social complexa, cuja negatividade e reflexividade teriam sido decerto exploradas por filósofos modernos e contemporâneos (de Hobbes a Habermas), mas cuja normatividade jurídico-política deve ser reconstruída a partir da gramática moral de nossas lutas pelo reconhecimento (Honneth).

 


Num outro registro, Prinz parte de uma teoria empirista das emoções –inspirada no Treatise of Human Nature de David Hume— para reconstruir o que seria uma teoria sentimentalista da moral: "Moral psychology entails facts about moral ontology, and a sentimental psychology can entail a subjectivist ontology."(Prinz, 2004, p. 8) Assim como Habermas e Honneth, Prinz rejeita versões metafísicas, reducionistas e metodológicas do naturalismo forte (ou fisicalismo) para reabilitar um naturalismo de transformação (transformation naturalism, i.e. "a view about how we change our views") que pode ser sistematicamente revisado à luz de descobertas científicas e de resultados das ciências empíricas do comportamento, segundo um holismo quineano.

 

Prinz chega, assim, a enunciar as três metas programáticas de sua pesquisa interdisciplinar:

 

The first is to provide empirical support for a theory that was first developed from an armchair. The second is to add some details to Hume’s theory, including an account of the sentiments that undergird our moral judgments, and an account of the ontology that results from taking a sentimentalist view seriously. My third goal is to show that this approach leads to moral relativism. Hume resisted relativism, and I argue that he shouldn’t have. I also investigate the origin of our moral sentiments, and I suggest that Nietzsche’s genealogical approach to morality has much to contribute here. The resulting story is half Humean and half Nietzschean, but I take the Nietzschean part to fit naturally with the Humean part.(Prinz, 2004, p. 176)

 


O convencionalismo parece, dessa forma, fadado a um relativismo moral que solapa a questão da força normativa de nosso agir e de nossa vida social. O problema da normatividade dentro de um programa naturalista de pesquisa social parece ser particularmente interessante e instrutivo quando é reformulado através de questões que lidam com a evolução social e histórica das sociedades e grupos sociais humanos, dependentes de processos de aprendizagem, memória e linguagem, em contraste com a evolução propriamente biológica da espécie. De resto, permanece uma aporia inerente a toda contraposição entre natureza e cultura, inevitavelmente associada a dualismos entre o sensível e o inteligível, o empírico e o transcendental. Com efeito, ao buscar destranscendentalizar sua reconstrução do materialismo histórico, Habermas parece terminar abandonando um projeto de pesquisa promissor sobre a evolução social, o desenvolvimento societário e a dinâmica de processos históricos civilizatórios, após haver distinguido uma lógica de desenvolvimento moral independente, guiada por questões lingüísticas, semânticas e pragmáticas, em interação com atividades de produtividade inerentes à divisão social do trabalho. Esse projeto foi, todavia, retomado em escritos tardios e com a querela naturalista, em particular, em torno da questão da liberdade humana; podemos agora revisitá-lo de forma a reavaliar o problema da normatividade à luz de pesquisas em evolução sociocultural e memética. Cremos que seria possível esboçar e explorar tais linhas de pesquisa em um programa de pesquisa interdisciplinar de filosofia social, neurociências e filosofia da mente, definindo destarte o problema da normatividade enquanto problema prático-teorético e objeto por excelência de uma teoria do social (ou de um Tractatus practico-theoreticus).

 


3. De acordo com Christine Korsgaard, a normatividade moral é paradigmática do problema filosósfico da normatividade em geral, precisamente devido ao fato de ser definida em termos prescritivos. Como Korsgaard observa em suas Tanner Lectures,

...ethical standards are normative. They do not merely describe a way in which we in fact regulate our conduct. They make claims on us: they command, oblige, recommend, or guide. Or at least, when we invoke them, we make claims on one another. When I say that an action is right I am saying that you ought to do it; when I say that something is good I am recommending it as worthy of your choice. (Korsgaard, 1992, p.22)

Ela procede então a um questionamento sobre outros conceitos fundamentais da filosofia que apresentam uma dimensão normativa: conhecimento, beleza e significado, assim como as virtudes e a justiça, que também pressupõem uma fundamentação ou justificativa que assegurem a sua legitimidade. Tanto para Kant quanto para Hume, observa Korsgaard, a força normativa é o que determina a força motivacional e não o contrário (motivational force is derived from normative force, rather than the reverse). Mesmo não sendo óbvio que possamos discerni-lo em Hume,

 

it is here that there appears to be conceptual space for a kind of motivation that stands between Hume’s own categories of natural and artificial motivation. For Hume’s argument in fact trades on two slightly different senses of non-natural: motives can be non-natural in the sense that they cannot be described without reference to normative notions such as justice and property, or they can be non-natural in the sense that they are dependent on the moral sense. (Korsgaard, 1992, p. 24)

 


Korsgaard examina várias concepções de fontes de normatividade (no sentido de fornecer razões para fazer algo) de forma a mostrar as limitações de modelos voluntaristas, realistas e reflexivos para dar conta da força normativa que deve motivar a ação moral autônoma, concebida em termos kantianos. O problema normativo ou justificatório, ao contrário do problema explanatório que apenas descreve como considerações morais nos influenciam, consiste em justificar por que devemos efetivamente nos conformar a certo curso de ação, ou seja, fazer X e não Y, a fim de satisfazer as exigências que fazem do nosso agir uma ação moral. Segundo Korsgaard, embora a reflexividade normativa seja uma condição necessária para que uma ação seja moral, como bem antecipou Hume, ela não é suficiente e deve ser justificada em termos de publicidade (Öffentlichkeit), como propôs Kant em sua concepção de autonomia moral e política. Seguindo a formulação wittgensteiniana em contraposição a uma linguagem privada, Korsgaard propõe uma articulação entre o pressuposto do significado enquanto conceito normativo (desde uma perspectiva lógico-semântica) e a sua correta utilização pelos falantes e membros de uma comunidade:

 

1. Meaning is a normative notion.

2. Hence, linguistic meaning presupposes correctness conditions.

3. The correctness conditions must be independent of a particular speaker's utterances.

4. Hence, correctness conditions must be established by the usage conventions of a community of speakers.

5. Hence, a private language is not possible. (Korsgaard, 1997, p. 136-38)

 

Korsgaard faz uma importante distinção entre versões simplistas do realismo moral (que apenas rejeitariam a atribuição de valor de verdade a juízos morais, como fazem não-cognitivistas, seguindo os emotivistas e expressivistas do início do século XX) e a pressuposição de que fatos morais normativos existem independentemente de sujeitos que os representem, formulem ou construam. O construtivismo de inspiração kantiana (como seria formulado por Rawls e aprimorado e reformulado por O'Neill, Pogge e pela própria Korsgaard) serviria precisamente para resgatar tal concepção normativa da chamada falácia naturalista, que consistia, desde Moore, em permitir que se reduzisse o significado de termos normativos como "certo" ou "bom" (right, good) a termos não-normativos ou naturais. Não seria apenas questão de uma normatividade reflexiva, mas de que a própria prática social, moral, política. seja reflexiva, mais ou menos como Rawls a configurou em sua proposta de calibrar nossos juízos em equilíbrio reflexivo. O construtivismo seria, portanto, tomado aqui como uma concepção normativa alternativa capaz de solucionar um problema prático, aparentemente insolúvel em pesquisas metaéticas em torno do realismo moral:

 

Moral realism, then, is the view that propositions employing moral concepts may have truth values because moral concepts describe or refer to normative entities or facts that exist independently of those concepts themselves (Korsgaard, 1997, p.100)

 


4. Assim, a leitura e releituras do Treatise de Hume nos oferece diferentes interpretações e possibilidades de conceber o que está em jogo, afinal, no problema prático-teorético enquanto problema filosófico por excelência da normatividade. Ao contrário de leituras que acabam por fazer de Hume um cético ou não-cognitivista moral, outros intérpretes tentam reabilitar uma leitura cognitivista de Hume. Também há uma grande polêmica quanto ao internalismo ou externalismo da filosofia moral humeana. De acordo com Michael Smith, trata-se antes de mais nada de reconciliar a natureza de razões normativas (normative reasons) com suas correlatas razões motivadoras (motivating reasons). Recapitulando o quarto capítulo de seu seminal estudo The Moral Problem, Smith pode assim resumir o mapeamento conceitual que fôra estabelecido:

 

Normative reasons are considerations, or facts, that rationally justify certain sorts of choices or actions on an agent's behalf. They are propositions of the form "Acting in such-and-such a way in so-and-so circumstances is desirable." Motivating reasons, on the other hand, are psychological states with the potential to explain an agent's action teleologically, and perhaps also causally.(Smith, 1997, p. 87)

 

As razões normativas, se houver uma ou mais, são sempre objetivas e práticas. Segundo Smith, são razões objetivas no sentido de que, através de um processo de conversação, envolvendo a reflexão e o argumento racionais, somos capazes de chegar a uma resposta para a pergunta: O que nós temos razão normativa que fazer se estamos em circunstâncias tais e tais? Nossas respostas a esta questão, desde que tenhamos refletido corretamente, vai ser sempre a mesma:

 

Facts about what we have normative reason to do are constructed facts: they are facts about the desires we would all converge on if we were to come up with a maximally informed and coherent and unified set of desires. The pressure toward coherence is not so much explained as assumed. Different sets of desires we might have simply can make more or less sense. (Smith, 1997, p. 97)

 

Grosso modo, Smith crê que os fatos morais devem ser analisados ​​em termos de fatos sobre as razões normativas, de forma a serem pensados como subordinados a exigências de praticidade: a excelência de razões normativas é que deve, no final, forçar-nos a admitir que foi pensando em fatos morais como fatos sobre tais razões normativas que fomos levados a agir moralmente. (Smith, 1997, p. 117)

 


5. De acordo com o inferencialismo, ao seguir regras devemos adotar uma atitude normative que transcende o indivíduo, estados mentais psicológicos ou subjetivos, mas que leve em conta toda uma dimensão institucional social da própria linguagem e de seus falantes. Este sentido semântico-pragmático foi apropriado por Brandom e Habermas, independentemente, em suas respectivas concepções de pragmatismo inferencialista e pragmática formal. Como Parfit e Vogelin mostraram de maneira assaz convinvente, a normatividade ético-moral é fundamentalmente robusta e deve importar tanto quanto ações morais ou práticas sociais envolvidas. Como Peregrin comentou acerca de Brandom,


the basic gears of the underlying communal machinery are the deontic statuses of commitment and entitlement. This way of approaching the speech acts leads to a kind of pragmatics which is essentially normative: it characterizes the speech acts in terms of the kinds of rules that govern them and in terms of those changes of normative statuses of the participants of communication which they bring about. Participation in linguistic communication essentially involves scorekeeping. Semantics, then, is in effect nothing else than a theory of roles conferred on linguistic tokens by the rules, i.e. of the ways in which playing these tokens is capable of changing the deontic statuses of the player and her companions.(Peregrin, 2012, p.72)

 

Para responder à velha questão "como devemos viver?" Habermas e Brandom logram articular uma normatividade pragmática num contexto de práticas sociais pós-seculares, onde questões epistêmicas podem ser levantadas sem nenhuma expectativa que transcenda a cognição racional de estados de coisas. A pragmática da teoria crítica pode ser aproximada, neste sentido, de uma reformulação das dimensões sociais da epistemologia.


Em nota parentética, lembramos que Goldman divide as concepções correntes de epistemologia social em três tipos, a saber: (1) revisionismo, (2) preservacionismo e (3) expansionismo. As duas segundas apenas se qualificam para o que Goldman considera epistemologia social num sentido que não rompe com o sentido de atividade epistêmica e que permite que sejam consideradas ramos fidedignos da epistemologia (bona fide branches of epistemology) (Goldman, 1999, p. 19)

Sob a rubrica do revisionismo, Goldman inclui concepções pós-modernas e desconstrucionistas, além do chamado construcionismo social (social constructionism), que tendem a reduzir questões epistêmicas e cognitivas a efeitos de processos sociológicos, sendo a própria verdade uma construção social. Tem sido um dos objetivos da minha pesquisa em Filosofia Social mostrar em que sentido o construtivismo ético-político (Rawls) e a reconstrução racional (Habermas) podem ser tomados como instâncias metodológicas de um construcionismo social mitigado, na medida em que ambos preservam a ideia de objetividade e de que podemos articular em termos cognitivos a normatividade moral. Ao contrário do relativismo, niilismo e ceticismo ético-morais associados ao revisionismo, creio que podemos responder aos desafios do relativismo cultural e do pluralismo perspectival de contextos semânticos diferenciados sem abrir mão de uma concepção de normatividade pela aproximação de novas interfaces entre naturalismo e cultura. Assim como novas reflexões sobre o contextualismo permitem um reexame da relação entre cognição e justificativa à luz de dimensões e conceitos práticos ou pragmáticos que dizem respeito a um agente epistêmico concebido de forma não-solipsista, não-transcendental e não-abstrata, creio que podemos seguir Goldman em seu programa de pesquisa epistemológiico-social na busca de justificativas e evidências, junto a processos de formação de crenças (preservacionismo) e suas razões normativas para serem seguidas e mantidas.

Como nem sempre temos acesso ao que poderia ser carcterizado como uma "crença verdadeira" ( true or categorical belief), podemos recorrer à alternativa mais próxima, precisamente pelo fato de poder contar com evidência ou testemunho socialmente produzido, ou com uma crença que adquire destarte um maior grau de credibilidade (a high degree-of-belief, HDOB). Pode-se ainda expandir os círculos de normatividade epistêmica por adjudicação. Em todo caso, a epistemologia social prima pela coerência discursiva, de forma que o conhecimento, a sociabilidade e a normatividade nos remetam a justificativas razoáveis e eficientes para as nossas crenças.



Saber e sabor, segundo um sentido etimológico que foi preservado em nossa vernácula, podem determinar, em termos empiristas, o sentido evolucionário da experiência de um ser que se questiona, se preserva, se adapta e deseja sobreviver para continuar se desenvolvendo reflexivamente. A sympathy humeana permite tal entrelaçamento entre o cognitivo e não-cognitivo no ato mesmo de pensar e sentir como ente que se identifica pela adaptação e transformação de seu próprio meio. O ser humano tal como o conhecemos hoje, o Homo sapiens sapiens, tem mantido mais ou menos a mesma configuração anatômica ao longo dos últimos 50 mil anos, assumindo que a espécie humana Homo sapiens emergiu há aproximadamente 200 mil anos e o gênero humano não teria mais de dois milhões e meio de anos.(Leakey, 1997) Portanto, a grande evolução qualitativa do ser humano é sociocultural, drasticamente marcada pela inovação tecnológica, sobretudo com o desenvolvimento da linguagem, da escrita, do raciocínio, da lógica e de técnicas que permitiram uma maior abstração racional de suas aptidões imagéticas e simbólicas, na terminologia brandomiana, tanto da senciência (animal) quanto da sapiência (humana). Para Habermas, o desenvolvimento evolutivo do primata antropóide se deu "a partir de um suposto antepassado comum ao chimpanzé e ao homem [sic], através do Homo erectus até o Homo sapiens".(Habermas, 1990, p.114) Tal antepassado comum, o homínida, gênero supostamente pré-humano, de onde teria emergido o Homo sapiens, pela conjugação feliz de mecanismos de evolução biológica com mecanismos de evolução sociocultural. É com a emergência do Homo sapiens que a evolução muda seu telos orgânico-cultural, na medida em que começa a ser determinada por mecanismos predominantemente sociais:

...no limiar que introduz ao Homo sapiens é que essa forma mista orgânico-cultural da evolução cede lugar a uma evolução exclusivamente social. Cessa o mecanismo natural de evolução. Não nascem mais novas espécies. (Habermas, 1990, p. 114).


Seguindo sua concepção dual de perspectivas societais-sistêmicas, Habermas logra destarte integrar os últimos resultados de pesquisas empíricas do naturalismo (em biogenética, neurociências, inteligência artificial, ciências cognitivas, biologia molecular) aos legados filosóficos e culturais tradicionalmente associados a reflexões sobre a normatividade inerente a relações intersubjetivas do mundo da vida. Se, por um lado, Habermas quer evitar uma redução dos agentes morais e atores sociais a meros clientes de um sistema reificador de mundos sociais, por outro lado, ele também procura evitar as aporias kantianas de concepções normativas como a do equilíbrio reflexivo rawlsiano. Ademais, as formas comunicativas desempenham, para Habermas, um papel catalizador e revitalizador da própria concepção fenomenológico-hermenêutica de mundo da vida. Como não há socialização humana sem razão e agir comunicativos, na medida em que estes constituem o próprio meio (medium) para a reprodução de mundos da vida (Habermas, 1981, p. 337), a interação orgânica entre consenso normativo e sistema institucional inerente a processos decisórios de uma democracia deliberativa nos remete desde sempre a uma correlação entre linguagem, ontologia e intersubjetividade. A minha pesquisa se insere, portanto, num âmbito mais amplo de questionamento filosófico, a saber, se ainda e em que medida podemos recorrer de modo consistente e defensável a uma argumentação quase-transcendental como sugere Habermas. Denomino tal postura, provisoriamente e faute de mieux, de perspectivismo semântico-transcendental para caracterizar a sua pragmática formal e supostamente não-transcendental no sentido robusto de fundamentação última em Apel ou no problemático "fato da razão" kantiano. Seguindo uma intuição de Hans Joas em sua resenha da coletânea de Habermas "Entre Naturalismo e Religião" ("Die Religion der Moderne", Die Zeit 13.10.2005) creio que todo o seu projeto pós-metafísico tenta dar conta da normatividade correlata aos horizontes do observador e do agente moral / ator social, desde as investigações seminais sobre a lógica das pesquisas sociais no final dos anos 60 até as suas formulações de teorias discurisivas da democracia e do direito nos anos 90. De acordo com Habermas, a questão da normatividade moral (formulada pela ética do discurso) deve ser articulada com a questão social e política da institucionalização de formas de vida, na própria concepção de um modelo integrado diferenciando o mundo sistêmico das instituições (definido pela capacidade de responder a exigências funcionais do meio social) do mundo da vida (i.e., das formas de reprodução cultural, societal e pessoal que são integradas através de normas consensualmente aceitas por todos os participantes). A grande questão que motiva tal modelo dual da sociedade é, para Habermas, a de dar conta dos complexos processos de reprodução social --material e simbólica-- em seus diversos níveis de integração social, reprodução cultural e socialização interpessoal em face de mecanismos estruturais de controle --notavelmente, poder e dinheiro--, tais como os encontramos hoje na chamada globalização dos mercados econômicos e financeiros. Habermas procura, ao mesmo tempo, evitar um determinismo econômico (da Überbau pela Unterbau, na terminologia marxista) e acatar as contribuições sociológicas (em particular, de Weber, Durkheim e Parsons) para uma compreensão dos processos de diferenciação social, cultural e política, sem incorrer em formas sutis de funcionalismo. A hipótese de trabalho que guia nossa investigação é mostrar em que medida a concepção habermasiana de mundo da vida logra preservar o conceito kantiano de autonomia num nível público de normatividade e universalizabilidade, ao justificar a integração e diferenciação de instituições tais como a família, a sociedade civil, o estado e organizações governamentais e não-governamentais, com relação aos subsistemas econômicos, políticos e administrativos. O conceito de Lebensform é usado nas Investigações num sentido que corrobora essas premissas, afirmando tanto o embasamento sócio-institucional das regras quanto seu caráter infinito e normativo derivado de seu significado. Nisto mesmo consiste, segundo Bloor, o determinismo e finitismo de significado (meaning determinism/finitism) em Wittgenstein, no sentido de constatar que o significado, pelo que pressupõe no uso e treinamento inerentes a uma forma de vida, é um fenômeno social. Assim como não há linguagem sem jogo de linguagem, o uso de linguagens é fundado em situações, contextos, meios de vida humana: "imaginar uma linguagem significa imaginar uma forma de vida (eine Sprache vorstellen heisst, sich eine Lebensform vorstellen)".(PU § 19)


A pretensão habermasiana de realizar a autonomia pública é não somente embasada no projeto kantiano de autonomia moral, mas segue o seu ideal de formação da pessoa moral através de uma reformulação discursivo-intersubjetiva da educação, do aprendizado e da reprodução sociocultural do indivíduo livre, que se reconhece como tal pela liberdade e igualdade cultivada junto ao seus semelhantes. Que o ser humano deva se tornar uma pessoa moral, portador de direitos e deveres numa insociável sociabilidade, eis aqui o grande projeto emancipatório da modernidade esclarecida-- projeto este inacabado e que nos desafia, segundo Habermas, para além de nossos parâmetros de identidade nacional, reprodução cultural e integração social. O projeto emancipatório da modernidade reflete a pedagogia política do século XVIII, com sua ênfase na subjetividade individual e no progresso moral da sociedade. As alternativas românticas de uma educação estética como a de Schiller e de uma pedagogia cívico-religiosa como a de Hegel não satisfazem, segundo Habermas, às exigências de uma nova fundamentação da subjetividade num reflexo comunicativo para além de uma estetização da autonomia moral e de uma objetificação reflexiva do Espírito. Habermas crê que o conteúdo normativo da modernidade é um legado da universalizabilidade racional, como atesta a própria racionalização do mundo da vida, através de suas estruturas lingüísticas diferenciadas nos domínios de referência objetivo, social e subjetivo. Assim, se opera uma separação das esferas de valor culturais e da sociedade com relação, por exemplo, à normatividade jurídica. A educação moral do ser humano e do cidadão moderno se dá como uma individuação através da socialização. Se interesses não-universalizáveis não podem servir de base para a justificação de normas, estas só serão válidas quando forem objeto de um consenso resultante de um processo discursivo prático. O processo de aprendizado consiste precisamente na co-constituição intersubjetiva do sujeito em sua interação reflexiva com o mundo (das coisas, das normas e das vivências) nos diferentes níveis de um mundo da vida que desde sempre o precede enquanto horizonte de significações não tematizadas. A teoria discursiva do agir comunicativo visa, antes de mais nada, a dar conta do complexo fenômeno da reprodução social em sociedades marcadas por crises sistêmicas e pelas patologias do capitalismo tardio, decorrentes sobretudo da colonização sistêmica do mundo da vida, gerando uma falta de sentido, segurança e identidade.



O giro lingüístico-pragmático rompe com o modelo kantiano da subjetividade transcendental, na medida em que rejeita a tese dos dois mundos e a perspectiva monológica do paradigma da consciência. Mesmo assim, creio que o modelo habermasiano permanece fiel ao princípio kantiano de universalizabilidade para justificar de uma maneira quase-transcendental a normatividade do agir comunicativo. programa originário de resgatar uma dimensão normativo-comunicativa na sua idéia de educação universitária, para além de uma mera redução estratégica ao saber instrumental e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Minha hipótese de trabalho é que a tese central da filosofia política de Habermas como um todo, a saber, que o "projeto inacabado da modernidade" reside no programa emancipatório do Esclarecimento (Aufklärung, Enlightenment, Lumières) levado a cabo por uma teoria discursiva do agir comunicativo, é inseparável de uma pedagogia política de inspiração kantiana que o aproxima do pragmatismo político-liberal (Peirce, Dewey, Rawls, Kohlberg, Bernstein, Rorty). Assim como textos do final dos anos 60 e 70 (sobretudo a já citada Lógica das Ciências Sociais e Para a Reconstrução do Materialismo Histórico) podem guiar nossa leitura de suas obras primas dos anos 80 e 90 --a Teoria do Agir Comunicativo e Facticidade e Validade--, a idéia habermasiana da democratização da universidade pelo embate contra o autoritarismo e a favor de uma razão constitucional inclusiva norteia o seu programa de uma teoria discursiva da democracia capaz de superar o nacionalismo étnico e os desafios do capitalismo tardio. Todo o projeto de uma terceira via, entre o liberalismo e o republicanismo, entre o capitalismo consumista e o socialismo de estado, nos remete certamente à crítica radical do autoritarismo levada a cabo por Horkheimer nos anos 40 e 50 em suas incansáveis denúncias.



Como Brandom observa, o desenvolvimento de concepções normativas do significado e conceito se deu a partir da recepção de Kripke e sua apropriação crítica do argumento da linguagem privada no segundo Wittgenstein.(Brandom, p. 589) Segundo Brandom, a normatividade intrínseca do significado é o que nos permite tornar explícito o significado das premissas implícitas em inferências (dedutivas) quando, por exemplo, usamos conceitos cujo conteúdo é a atribuição de conteúdo conceitual, visto que a linguagem é e deve ser pública. O critério de correção é externo, pois a única maneira de decidir pela correção ou incorreção do uso de uma expressão é através da suposição de que existem outros usuários da linguagem que compartilham os mesmos significados e, que, portanto, são capazes de indicar se o uso é adequado ou não.



De acordo com Prinz, em Furnishing the Mind, trata-se de argumentar que "conceitos são tipos procuradores (proxytypes, i.e. tipos autorizados para agir no lugar de outros) ou construções perceptualmente derivadas e altamente variáveis na memória ativa, derivadas de redes de memória de longo-prazo que servem como detectores de instâncias de categorias". O papel e a função de conceitos que, por procuração (proxy), dão conta de complexos processos de percepção e cognição não incorrem em nativismo ou inatismo (ao contrário de autores como Chomsky, Fodor e Pinker). Assim como Hume o afirmou no primeiro livro de seu Treatise of Human Nature ("On Understanding"), Prinz se propõe a revisitar a conjectura sobre a origem de nossas ideias como cópias de impressões, através de um "empirismo de conceito"(concept empiricism), cuja tese central consiste em afirmar precisamente que "todos os conceitos são cópias ou combinações de cópias de representações perceptuais" --all (human) concepts are copies or combinations of copies of perceptual representations"(Prinz, 2002, p. 108).

 

Referências:

 

Robert Brandom, "Modality, Normativity, and Intentionality," Philosophy and Phenomenological Research, Vol. LXIII, No. 3 (November 2001): p. 587-609.

Robert Brandom, Making it Explicit. Harvard, Mass.: Harvard University Press, 1998.

Jonathan Dancy, Normativity. Malden, Mass.: Blackwell, 2000.

Alvin Goldman, Knowledge in a Social World. Oxford University Press, 1997.

Jürgen Habermas, Entre Naturalismo e Religião. Estudos Filosócos. Trad. Flavio Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.

Jürgen Habermas, Para a Reconstrução do Materialismo Histórico. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Brasiliense, Habermas, 1990. [1976]

H. L. A. Hart, The Concept of Law. 2nd edition with Postscript. Oxford: Clarendon Press, 1994. [1961]

Axel Honneth and Hans Joas, eds. Social Action and Human Nature. Cambridge: Cambridge

University Press, 1988.

Axel Honneth, Das Recht der Freiheit. Frankfurt: Suhrkamp, 2011.

David Hume, Tratado da Natureza Humana. Tradução de Déborah Danowski. São Paulo: Editora UNESP, 2001.

Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito. Trad. de João Baptista Machado. 6a. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.[1934]

Richard Leakey, A Origem da Espécie Humana. Tradução Alexandre Tort. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

Nythamar de Oliveira, "Gadamer, a hermenêutica e a crítica ao naturalismo: Antirrealismo moral e construcionismo social," in Ernildo Stein e Lenio Streck (orgs), Hermenêutica e Epistemologia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 91-108.

Nythamar de Oliveira, "Teoria Ideal e Teoria Não-Ideal: Rawls entre Platão e Kant", in Ética e Justiça, org. Ricardo di Napoli et al. Santa Maria: Editora da UFSM, 2003. p. 95-116.

Jaroslav Peregrin, "Inferentialism and the Normativity of Meaning," Philosophia (2012) 40:75–97, Jesse Prinz, The Emotional Construction of Morals. Oxford University Press, 2004.

Jesse Prinz, Furnishing the Mind: Concepts and Their Perceptual Basis. MIT Press, 2002.

Jesse Prinz, Gut Reactions: A Perceptual Theory of Emotion. OUP, 2004.

Willard V.O. Quine, Word and Object. Boston: MIT Press, 1960.

Peter Schaber (ed.), Normativity and Naturalism. Heusenstamm: Ontos Verlag, 2004.

Michael Smith, The Moral Problem. Oxford University Press, 1997.

Stephen P. Turner, Explaining the Normative. Polity, 2010.

Stephen P. Turner and Philip Roth (eds.), Blackwell Guide to the Philosophy of the Social Sciences. Blackwell, 2002.

Enrique Villanueva, Naturalism and Normativity. Califórnia: Ridgeview, 1993.

 

 

Links Relacionados:

YouTube: Neuroscience of Emotions

Jesse Prinz's lecture about morality

Jesse Prinz, "Waiting for the Self"

Jesse J. Prinz on The Limits of Consciousness at the New York Psychoanalytic Society and Institute

J.J. Prinz's Experimental Philosophy

David Chalmers, Science of Consciousness

Conferencia de Jesse Prinz, PUC-Peru: "Emociones y moral"

YouTube: Robert Brandom on pragmatism and language (Part 1)

Robert Brandom on pragmatism and language (Part 2)

Human Ancestry Made Easy

The Evolution of Homo Sapiens

Philosophy and Cognitive Science (Jesse Prinz)

PowerPoint: Steve Levinson, "Disconnect between Intention and Action"

PowerPoint: "Philosophy of emotions"

The Free Dictionary

Luis Rosa, "A question on justification and normativity"

Ernest Sosa, "Epistemic Normativity"

Philosophy of Mind Biblio

Prof. João Teixeira: Site "Filosofia da Mente no Brasil"

Distropia: Blog de Filosofia"

Volume sobre pesquisas interdisiciplinares (cf. artigo de Almeida)

Brain Institute at PUCRS (Instituto do Cerebro)

David Hume Home Page

David Hume Philosophy Pages

SparkNotes: Hume

SparkNotes: Hume's Treatise: Of Morals

"Applied Ethics" Website

Hume Seminar (undergraduate)

Website Epistemologia Moral

Website do Prof. Jesse Prinz

Ficheiro "Tratado"

Wiki on the Treatise

"Treatise" e-book (in English)

YouTube: Cesar Kiraly sobre o Tratado da Natureza Humana (Livro I) de David Hume

Nythamar de Oliveira, Habermas e o Naturalismo

Wikipedia on Cognitive Science

Wikipedia sobre Ciência Cognitiva

YouTube: Daniel Dennett, Consciousness and Free Will

YouTube: António Damásio, Neurociências

YouTube: António Damásio, What role do emotions play in consciousness?

YouTube: Facundo Manes & Ivan Izquierdo, Los Enigmas del Cerebro –Memoria (Parte 1)

Website Ética Geral

Website Habermas

J.S. Mill, "What Utilitarianism is"

J.S. Mill, Utilitarismo

A Filosofia Moral de Immanuel Kant

Filosofia Latino-Americana

Website do Prof. Nythamar

Dr Miguel Nicolelis: Brain Control Brain (YouTube)

Website Filosofia Moderna Fafimc

Hobbes e o contratualismo

Tractatus ethico-politicus

World Social Forum

Adital: Noticias de América Latina y Caribe

The Internet Encyclopedia of Philosophy: Ethics

Stanford Encyclopedia of Philosophy: Affirmative Action

PHIL 3750 Social and Political Philosophy

REL 1220-011 WORLD RELIGIONS and GLOBALIZATION

Critical Theory Seminar: Habermas and Honneth

Liberation Seminar: Latin American Theology and Political Philosophy

In God's Name: Reformed, Catholic, Jewish

Experiments in Philosophical Culture:
Greek Philosophia
Latin Philosophia
Deutsche Philosophie
Philosophie française

[ Yahoo! ] options
Counter
See who's visiting this page. View Page Stats
See who's visiting this page.